DOU divulga extratos de aditivos a contratos com reajustes até R$ 7,6 mi e supressões
O Diário Oficial da União publica extratos de múltiplos termos aditivos a contratos administrativos, assinados principalmente em janeiro de 2026. As modificações envolvem leiloeiros, empresas de serviços, segurança, vigilância, instalações e locação de imóveis, com empresas como São Francisco Instalações, Gestor Serviços Empresariais e Multservice Prestadora de Serviços.
Os aditivos incluem alterações em cláusulas de termos de referência para leiloeiros, que preveem devolução de comissões em casos de indisponibilidade orçamentária; reajustes de preços, como R$ 7,6 milhões e R$ 3,8 milhões para a São Francisco Instalações; supressões de valores, como R$ 506.900,71 na Angels Segurança e R$ 6.359,44 na Engect Instalações; e acréscimos, como R$ 1,44 milhão na Interfort Segurança. Muitos incorporam obrigações do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 5.187/2024) e cláusulas contra assédio.
Outras mudanças abrangem renovações e prorrogações de vigência, como locação de imóvel em Barreiro/MG por 60 meses até 2031 com aluguel mensal de R$ 80 mil, e prorrogações para advocacia e consultoria em TI até 2027.
Essas publicações garantem transparência nas modificações contratuais públicas, permitindo acompanhamento de impactos orçamentários e cumprimento de normas por parte de órgãos federais.