O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o Edital de Notificação de Autuação nº 065/2026, informando que 24.397 proprietários de veículos foram autuados por infrações de trânsito. O edital concede prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à sua publicação, para que cada interessado apresente defesa ou indique o condutor responsável.
Para apresentar a defesa, o proprietário deve encaminhar requerimento assinado, cópia do CRLV, documento de identidade e, se for pessoa jurídica, atos constitutivos que comprovem a representação. A identificação do condutor deve ser feita por meio de formulário disponível no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, com preenchimento sem rasuras e assinaturas originais. Ambos os procedimentos podem ser enviados eletronicamente pelo portal ou pelos Correios ao endereço indicado.
O edital registra o total de 24.397 autuações, cujos detalhes podem ser consultados no Portal de Multas ou nos canais de comunicação do DNIT. Defesas ou indicações apresentadas fora do prazo, sem assinatura ou em desacordo com a legislação não serão aceitas.
A notificação é relevante para os cidadãos porque o não cumprimento do prazo ou a falta de defesa pode acarretar a aplicação de multas, pontos na carteira e outras sanções nas esferas penal, civil e administrativa. Assim, os proprietários devem verificar a situação de seus veículos e regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.