O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou edital notificando 107.765 condutores e proprietários de veículos sobre autuações de trânsito. O documento oferece um desconto de 80% no valor da multa para quem efetuar o pagamento em até 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação, ou a possibilidade de interpor recurso.
O pagamento com o desconto pode ser realizado pela internet, por meio do Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas), ou enviado pelos Correios. O edital detalha ainda que a lista completa das penalidades está disponível nos canais de comunicação do DNIT.
Para apresentar recurso, o interessado deve incluir requerimento com razões, provas admissíveis, cópia do CRLV, documento de identificação e, se for pessoa jurídica, atos constitutivos. O recurso deve ser protocolado eletronicamente ou encaminhado pelos Correios ao endereço indicado, respeitando o prazo de 30 dias.
A medida impacta diretamente os motoristas, que podem economizar até 80% do valor das multas ao regularizar a situação dentro do prazo. O aviso também reforça a importância de acompanhar as notificações e utilizar os canais oficiais para pagamento ou contestação, evitando penalidades adicionais.