A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Acre firmou o contrato nº 451/2026 (UASG 390084), publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026, para serviços de conservação e recuperação da rodovia BR-317/AC. A contratada é a LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35), vencedora do Pregão Eletrônico nº 90096/2026. O contrato, assinado em 10 de julho de 2026, tem valor total de R$ 130.077.224,98 e vigência de 10 de julho de 2026 a 9 de outubro de 2029.
O objeto abrange 123,60 km da BR-317, mas em segmentos não contínuos: o Acesso Norte de Brasiléia (km 0,00 ao km 4,00) e o eixo principal (km 289,30 ao km 408,90), entre a divisa Amazonas/Acre e a fronteira Brasil/Peru. Os trechos constam dos códigos SNV 317BAC0479, 317BAC0480, 317BAC0530, 317BAC0550 e 317BAC0610, versão 202604A, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) da superintendência, conforme o Termo de Referência do Lote 04 (processo nº 50018.000615/2025-81). O fundamento legal é o art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
A BR-317 no Acre integra a chamada Rodovia Interoceânica, corredor que liga a região amazônica brasileira à fronteira com o Peru e, por extensão, aos portos do Pacífico. O trecho acreano da rodovia foi totalmente asfaltado em 2008, e a Rodovia Interoceânica foi oficialmente concluída em 2011, conforme registros históricos da obra. A via se conecta à BR-364 em Rio Branco, formando um dos principais eixos de escoamento e de comércio bilateral com o Peru.
O novo contrato ocorre em um contexto de denúncias recentes sobre o estado de conservação da rodovia. Reportagens locais têm registrado buracos e falta de manutenção na BR-317, dificultando o acesso do Acre ao Peru. O investimento agora contratado deve dar início aos serviços de recuperação planejados para os próximos três anos na região de Brasiléia e na via que segue em direção à fronteira.
Processo: 50018.000615/2025-81. Pregão Eletrônico nº 90096/2026. Contrato nº 451/2026, do DNIT/AC.