O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 13 de agosto de 2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 81/2024, celebrado com a empresa SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (CNPJ 16.502.551/0001-93). O aditivo eleva o valor do contrato de R$ 27.596.998,12 para R$ 33.480.442,62, com vigência de 13/08/2026 a 02/04/2029.
O acréscimo financeiro de R$ 5.883.444,50 decorre do aumento de quantitativos do objeto contratual, conforme o processo nº 50600.003722/2024-19 e o pregão nº 519/2023. A contratação original foi realizada por pregão, modalidade de licitação que, sob a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), pode ser utilizada para bens e serviços comuns independentemente do valor estimado.
O contrato refere-se a serviços de sinalização de trânsito industrial. Com as alterações, o valor total atualizado do contrato é de R$ 33.480.442,62, conforme demonstrativo de adequação contratual (SEI nº 24457717).
O extrato do termo aditivo foi publicado no Comprasnet 4.0 em 13/08/2026, sob a UASG 393003.