O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) designou, por meio de Portaria publicada em 30 de dezembro de 2025, uma comissão para investigar supostos descumprimentos contratuais por parte da empresa Avant Engenharia, Laudos, Projetos e Perícias Ltda.
Os servidores Enilson Vieira Rocha e Manoel Advaldo Pedroso dos Santos foram nomeados para compor o grupo, que terá o prazo de um ano para conduzir o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) referente ao Contrato nº 433/2024.
A comissão terá a função de conduzir a apuração, garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa da empresa investigada, elaborar um relatório final e propor a aplicação de sanções, se for o caso, conforme a legislação vigente.
Esta apuração afeta diretamente a Avant Engenharia, que já está sob escrutínio do DNIT. A decisão formaliza os procedimentos administrativos para tratar das obrigações contratuais não cumpridas no âmbito da infraestrutura de transportes.