O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/PR) concedeu à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) uma permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-163. A autorização, formalizada pelo Termo TPEU-09-085/2025, permite a instalação de infraestrutura para rede de abastecimento de água e esgoto sanitário.
A permissão abrange trechos específicos da rodovia, localizados entre os quilômetros 241+078m e 242+016m. O instrumento legal foi assinado em 11 de dezembro de 2025 pelo Superintendente Regional do DNIT/PR, Hélio Gomes da Silva Júnior.
O prazo estabelecido para a ocupação da faixa de domínio é de dez anos consecutivos, contando a partir da data de publicação desta permissão no Diário Oficial da União. Este tipo de autorização é necessário para garantir que obras de infraestrutura urbana e de saneamento sejam realizadas sob rodovias federais com a devida supervisão e segurança.
A publicação oficializa o acordo que permitirá à SANEPAR expandir ou manter seus serviços de água e esgoto na região afetada pela BR-163, impactando diretamente a infraestrutura de saneamento local.