O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) uma permissão especial de uso de uma área de 12.391 metros quadrados na faixa de domínio da rodovia federal BR-226, no Rio Grande do Norte. A autorização, formalizada pelo Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) nº RN-30/2025, visa a implantação de uma rede aérea de fibra óptica.
A área cedida abrange o trecho da BR-226/RN entre os municípios de Tangará e Santa Cruz, especificamente do quilômetro 85+200 ao 109+800, além de quatro pontos de travessia. A permissão tem validade de 10 anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, e foi celebrada sem custos (sem ônus) para a RNP.
Esta medida permite à RNP expandir sua infraestrutura de rede nacional, essencial para a conectividade de instituições de ensino e pesquisa, utilizando o espaço público da rodovia sem encargos financeiros diretos pelo uso da faixa de domínio.
A assinatura do termo ocorreu em 8 de dezembro de 2025, sob a gestão do Superintendente Regional do DNIT no estado, Getúlio Batista da Silva Neto. A publicação oficializa o acordo administrativo que facilita o avanço da infraestrutura de telecomunicações no estado.