DNIT autoriza Energisa Paraíba a usar faixa de domínio da BR-104/PB para novas cargas em Campina Grande
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Energisa Paraíba uma permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-104, no estado da Paraíba. A autorização, formalizada pelo extrato da Permissão Especial de Uso nº 13-0109/2025, permite à distribuidora de energia ocupar uma área de 14 metros quadrados (m²) na rodovia.
A área cedida está localizada no km 124,377, no município de Campina Grande/PB, e será utilizada para a instalação de novas cargas elétricas. A ocupação é transversal, com 28 metros de extensão por 0,5 metro de largura. O DNIT estabeleceu que esta permissão é concedida sem custos (sem ônus) para a Energisa Paraíba, conforme previsto na legislação vigente.
O ato administrativo determina que a permissão de uso é válida por prazo indeterminado. A vigência e eficácia da permissão começam a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A decisão fundamenta-se no Código Civil, na Lei nº 10.233/2001 e na Resolução DNIT nº 7/2021.
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Esta liberação é relevante para a infraestrutura local, pois viabiliza a expansão da rede de distribuição de energia elétrica na região de Campina Grande, atendendo à demanda por novas cargas na área próxima à rodovia federal.