O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Energisa Paraíba uma Permissão Especial de Uso de uma área de 25 metros quadrados na faixa de domínio da rodovia federal BR-110, no estado da Paraíba. A autorização foi formalizada por meio do Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0110/2025.
A área cedida está localizada no trecho entre a divisa com o Rio Grande do Norte (RN) e a entrada da PB-275, especificamente no quilômetro 54 mais 865 metros. O objetivo desta permissão é viabilizar a instalação de infraestrutura necessária para atender novas demandas de energia elétrica no município de São José de Espinharas/PB.
De acordo com o extrato publicado, a permissão é concedida sem ônus financeiro para a concessionária de energia, pois se enquadra nas condições previstas no Decreto nº 84.398/1980. O uso do espaço na rodovia terá prazo indeterminado, entrando em vigor a partir da data de publicação oficial desta permissão no Diário Oficial da União (DOU).
Esta medida administrativa permite que a distribuidora de energia realize intervenções necessárias em área federal para a expansão do serviço elétrico, impactando diretamente a capacidade de fornecimento de energia para a população e empresas da região de São José de Espinharas.