O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Energisa Paraíba uma permissão especial de uso de uma área pública localizada na faixa de domínio da rodovia federal BR-230, no estado da Paraíba. A autorização, formalizada pelo extrato do Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0108/2025, permite à concessionária utilizar 281,20 m² de terreno.
A área cedida está situada no trecho que compreende o município de São Mamede/PB, especificamente entre os quilômetros 317+010m e 317+158m, no lado direito da via. A permissão é concedida sem ônus financeiro para a Energisa, pois se enquadra nas condições previstas no Decreto nº 84.398/1980, e terá prazo de vigência indeterminado.
O objetivo da utilização deste espaço público é permitir que a distribuidora de energia atenda a novas demandas de carga elétrica na região de São Mamede. A vigência da permissão começa a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Essa medida administrativa facilita a expansão da infraestrutura de distribuição de energia elétrica na localidade, utilizando uma pequena porção da área sob jurisdição do DNIT para garantir o fornecimento adequado aos consumidores.