DNIT autoriza CEMIG a usar 5 mil m² da faixa da BR-365/MG para rede de energia elétrica
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à CEMIG Distribuição S.A. uma permissão especial de uso de uma área total de 5.040,2 metros quadrados na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, localizada no município de Buritizeiro, em Minas Gerais.
A autorização, formalizada pelo Extrato de Permissão Especial de Uso nº 23-145/2025, visa permitir que a concessionária implante uma rede de distribuição de energia elétrica na região. A permissão foi concedida sem a cobrança de ônus financeiros para a CEMIG e terá prazo de duração indeterminado.
A vigência do termo inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A medida se fundamenta no Código Civil Brasileiro e na Lei Federal nº 10.233/2001, que regulamentam o uso de faixas de domínio de rodovias federais.
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Para o cidadão, esta permissão viabiliza a expansão ou melhoria da infraestrutura de fornecimento de energia elétrica na área próxima ao trecho especificado da BR-365, sendo um ato administrativo que facilita obras de serviço público essencial.