DNIT aplica multa de R$ 4,85 mi e impede Consórcio GTP de licitar por 3 meses

A Coordenação-Geral de Construção Rodoviária do DNIT aplicou penalidades ao Consórcio GTP, formado pelas empresas Traçado Construções e Serviços Ltda., Gaia Rodovias Ltda. e Única Consultores de Engenharia. A decisão ocorre no Processo Administrativo PAAR nº 50600.030710/2021-14, relacionado ao Contrato nº 16 00586/2017, por descumprimento contratual. A publicação no Diário Oficial da União é de 15 de janeiro de 2026.

As punições incluem multa contratual de R$ 4.856.266,64 e impedimento de participar de licitações e contratações com a administração pública por 3 meses. A medida foi baseada na Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, e alterações posteriores, além de decisão administrativa de primeira instância.

Essa sanção afeta diretamente a capacidade do consórcio de obter novos contratos públicos durante o período de impedimento. O DNIT atua na gestão de infraestrutura rodoviária federal, e tais penalidades visam garantir o cumprimento de obrigações em obras de transporte.