O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 1.751, de 25 de maio de 2026, reconheceu situação de emergência em quatro municípios: Santo Antônio (RN), Patos e Água Branca (PB) e Coité do Nóia (AL). O reconhecimento decorre de chuvas intensas em Santo Antônio e de estiagem prolongada nos demais municípios.
A medida está fundamentada na competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212/2023 e tem como objetivo viabilizar ações de socorro e recuperação nas áreas afetadas. Cada município recebeu um código de desastre específico, com decretos e processos administrativos que formalizam a situação de emergência.
Com o reconhecimento, os municípios passam a ter acesso a recursos federais, apoio logístico da Defesa Civil e possibilidade de mobilizar equipes de resposta rápida, além de facilitar a liberação de ajuda humanitária e financeira para a população afetada.
Para a população, a medida significa que o governo federal está autorizado a intervir de forma mais ágil, oferecendo assistência emergencial, reparos de infraestrutura e apoio à retomada das atividades econômicas nas regiões atingidas.