O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria Nº 707, a situação de emergência em dois municípios do estado do Pará devido aos efeitos das chuvas intensas.
As localidades afetadas são Goianésia do Pará e Muaná. O reconhecimento oficial foi baseado nos decretos municipais emitidos em 23 de fevereiro de 2026 e 25 de fevereiro de 2026, respectivamente, após a análise dos Formulários de Informações do Desastre (FIDE).
Com o reconhecimento federal, os municípios ficam aptos a solicitar e receber recursos do Governo Federal destinados às ações de resposta imediata aos danos causados pelo desastre e aos trabalhos de recuperação das áreas atingidas.
Esta medida visa agilizar o apoio logístico e financeiro necessário para que as administrações municipais possam atender a população afetada pelas precipitações intensas.