A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em 14 municípios do Amapá em razão de estiagem. A Portaria nº 3.595 foi assinada em 19 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2026.
O reconhecimento considera o Decreto nº 7.183, de 16 de outubro de 2026, do Governo do Estado do Amapá, e as demais informações do processo nº 59051.048580/2026-19. O desastre está classificado no código COBRADE 1.4.1.1.0 (estiagem).
Os municípios contemplados são: Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Vitória do Jari.
A portaria é assinada por Rafael Pereira Machado, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023. Ela entra em vigor na data de sua publicação.