A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em cinco municípios do Amazonas e do Pará. A Portaria nº 3.882, assinada em 9 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
No Amazonas, o reconhecimento é por estiagem (código 1.4.1.1.0) e vale para três municípios: Lábrea (decreto nº 860, de 10/10/2026), Manicoré (decreto nº 219, de 13/10/2026) e Uarini (decreto nº 062, de 14/10/2026).
No Pará, o motivo são incêndios florestais. Em Aveiro, o decreto é o nº 054, de 30/10/2026 (código 1.4.1.3.1). Em Juruti, o decreto é o nº 6.933, de 20/10/2026 (código 1.4.1.3.2).
A portaria reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e foi assinada pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023. Cada município tem um processo próprio, numerado na portaria.
Segundo orientações do governo federal sobre o tema, o reconhecimento federal permite que os municípios solicitem apoio da União, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), mediante plano de trabalho avaliado pela Defesa Civil Nacional.