Defensores Públicos Federais são autorizados a representar o Brasil em evento da Corte IDH na Costa Rica
A Defensoria Pública da União (DPU) autorizou o afastamento do país de dois de seus membros para uma missão internacional em janeiro de 2026. A Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.798, publicada em 30 de dezembro de 2025, formaliza a viagem do Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, e do Defensor Público Federal, Dr. Érico Lima de Oliveira.
O período de afastamento está definido entre os dias 25 de janeiro e 29 de janeiro de 2026. O destino da comitiva é San José, na Costa Rica, onde os representantes da DPU participarão de dois eventos importantes no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.
As atividades incluem a participação na inauguração do Ano Judicial Interamericano de 2026 e a cerimônia de posse do novo Diretório da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o biênio 2026-2027. A autorização foi fundamentada em um convite formal recebido pela Corte IDH.
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Esta representação institucional garante a participação da Defensoria Pública da União em fóruns internacionais cruciais para a defesa dos direitos humanos, alinhando as práticas nacionais com as diretrizes da Corte Interamericana.