Decreto promulga Acordo de Cooperação em Defesa entre Brasil e África do Sul firmado em 2003
O Presidente da República promulgou, por meio do Decreto nº 12.872/2026, o Acordo entre o Brasil e a África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa. O documento, assinado originalmente em junho de 2003 na Cidade do Cabo, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e agora ganha vigência formal com a publicação no Diário Oficial da União.
O acordo estabelece um quadro geral para a colaboração mútua entre as duas nações em temas de defesa. As áreas de cooperação incluem pesquisa e desenvolvimento, troca de experiências em equipamentos militares, treinamento e exercícios conjuntos, e colaboração na aquisição de material bélico.
Para gerenciar a implementação das atividades, será criado um Comitê Conjunto de Defesa Brasil-África do Sul (JDC), que se reunirá anualmente para definir programas e planos específicos. O texto também detalha que cada país arcará com suas próprias despesas durante as atividades de cooperação, como transporte e alojamento do pessoal.
Esta promulgação formaliza e fortalece os laços bilaterais de segurança entre o Brasil e a África do Sul, permitindo a troca de conhecimentos e o aprimoramento das capacidades das respectivas Forças Armadas.