CVM prorroga até janeiro de 2026 prazo para sugestões sobre regras de crowdfunding de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a prorrogação do prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública SDM nº 05/25. O novo limite para o recebimento de sugestões e comentários é 23 de janeiro de 2026.
O objetivo desta consulta é debater uma nova regulamentação que visa substituir a Resolução CVM nº 88/2022. A norma atual trata das ofertas públicas de valores mobiliários de pequenas empresas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, conhecidas como crowdfunding de investimento, que são feitas com dispensa de registro formal junto à autarquia.
Interessados em participar devem enviar suas manifestações por escrito à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, por e-mail. A CVM orienta que as contribuições sejam fundamentadas e não contenham dados pessoais sensíveis, como CPF ou endereço, sendo necessário apenas o nome do autor.
As sugestões recebidas serão tornadas públicas integralmente após o encerramento do prazo. A extensão do período permite que mais agentes do mercado e o público em geral possam analisar a proposta de nova regra que impacta o acesso de pequenas empresas ao capital e a forma como investidores podem aplicar recursos em projetos via plataformas digitais.