CVM extingue convênio de estágio extracurricular com a PUC-Rio por denúncia da autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União o extrato de extinção de um convênio de estágio firmado com as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O encerramento do acordo, que oferecia oportunidades de estágio extracurricular para estudantes de Direito e Economia, foi formalizado por denúncia apresentada pela própria CVM.
O ato administrativo estabelece que a data oficial do encerramento do convênio é 15 de outubro de 2025. A decisão de rescisão foi fundamentada no artigo 18, inciso III, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, além da Cláusula 10.1 do próprio termo de cooperação.
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Esta publicação oficializa o fim da parceria que permitia aos alunos da PUC-Rio realizarem atividades de estágio na autarquia reguladora do mercado de capitais. A medida impacta diretamente a disponibilidade de vagas de estágio extracurricular oferecidas por meio deste acordo específico para os cursos mencionados.