CVM e BEE4 S.A. firmam acordo para operacionalizar o Regime FÁCIL de acesso a capital
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BEE4 S.A. - Balcão Organizado de Empresas Emergentes celebraram um Acordo de Cooperação Técnica em 13 de março de 2026. O objetivo principal do pacto é estabelecer os mecanismos de intercâmbio de informações e as rotinas de supervisão necessários para colocar em prática o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos à Listagem, conhecido como Regime FÁCIL.
O acordo detalha os procedimentos para a concessão automática do registro de emissor de valores mobiliários nas categorias A ou B da CVM, além de definir regras para ofertas específicas de valores mobiliários. A cooperação visa simplificar a burocracia para empresas que buscam financiamento no mercado de capitais.
O Regime FÁCIL é direcionado a empresas emergentes, buscando facilitar sua captação de recursos. A vigência inicial do acordo de cooperação técnica é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo contratual.
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Esta parceria institucional visa, portanto, desburocratizar o ambiente regulatório, permitindo que empresas em fase de crescimento tenham um caminho mais ágil para acessar o financiamento oferecido pelo mercado de capitais brasileiro.