A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de definir procedimentos para a supervisão de Companhias de Menor Porte (CMP).
O acordo estabelece os deveres que a B3 deverá observar no processo de listagem, oferta e acompanhamento dessas companhias, com foco especial nas rotinas de monitoramento das informações periódicas e eventuais que os emissores CMP devem prestar, reportando os resultados à CVM.
A cooperação terá vigência de cinco anos, iniciando em 13 de março de 2026, podendo ser estendida por meio de um aditivo contratual. O documento foi assinado por representantes das duas instituições.
Esta parceria visa fortalecer os mecanismos de regulação e aumentar a transparência no mercado de capitais brasileiro, impactando diretamente as empresas classificadas como CMP e os investidores que negociam seus ativos.