A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou público o início da análise de um pedido de liberação planejada no meio ambiente de uma soja geneticamente modificada, protocolado pela empresa Corteva Agriscience do Brasil Ltda. O processo, identificado sob o número 01245.005646/2024-59, visa a avaliação do relatório de conclusão de liberação referente ao evento biotecnológico.
A CTNBio, órgão responsável por emitir pareceres sobre biossegurança no país, agora dará seguimento à sua avaliação técnica sobre o material genético. A publicação oficial informa que, conforme o regimento interno da Comissão, o público em geral terá um prazo de trinta dias, a contar da data de publicação, para apresentar manifestações sobre o pleito.
Embora a análise tenha sido iniciada, a decisão final sobre a autorização ou não da soja transgênica ainda não foi emitida. A CTNBio ressalta que este extrato prévio não isenta a requerente do cumprimento de outras legislações ambientais e sanitárias vigentes no Brasil.
Esta etapa é fundamental para o setor agrícola, pois a aprovação de novos eventos transgênicos impacta diretamente a produção de grãos no país. Cidadãos e entidades interessadas podem enviar contribuições por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) durante o período estabelecido.