A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deferiu o pedido do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) de revisão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) nº 110/99. O extrato do parecer técnico nº 10.490/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026. A decisão foi tomada na 295ª Reunião Ordinária da Comissão, em 8 de outubro de 2026.
O pedido, apresentado pela Comissão Interna de Biossegurança da Bio-Manguinhos, trata da área física do Laboratório Piloto de Processamento Final (LABPF), que passa a ser avaliada para o nível de biossegurança 2 (NB-2) e o nível de biossegurança em grande escala 2 (NBGE-2).
O objetivo é permitir atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados nas etapas de formulação, envase, liofilização, recravação e embalagem secundária do formulado da vacina recombinante contra o vírus Chikungunya (CHIKV).
Segundo o parecer, a Comissão concluiu que o pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, da agricultura e da saúde humana e animal.
O processo (nº 01245.014673/2026-84) teve extrato prévio nº 11.153/2026, publicado em 23 de setembro de 2026. Foi considerado urgente, com fundamento no artigo 23 do Decreto 5.591/2005. O presidente da CTNBio manteve o sigilo das informações do volume confidencial, com base no artigo 34 do Regimento Interno da Comissão.
A CTNBio esclarece que o extrato não exime a Bio-Manguinhos do cumprimento das demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do pedido. A íntegra do parecer está no processo arquivado na CTNBio, e pedidos de informação devem ser feitos pelo Sistema FalaBR, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.