A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deferiu o pedido do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) para atividades em contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados da classe de risco 2 (CR-2). O Extrato de Parecer Técnico nº 10.476/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026.
O pedido (processo nº 01245.014673/2026-84, CQB 110/99) refere-se ao projeto "Processamento Final da Vacina recombinante contra Chikungunya baseada em vetor viral de sarampo". As atividades serão realizadas no Laboratório Piloto de Processamento Final (LABPF), antigo DIEVA-CHP.
A decisão foi tomada na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio, em 8 de outubro de 2026. A Comissão concluiu que o pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, da agricultura e da saúde humana e animal. O extrato prévio do caso (nº 11.153/2026) havia sido publicado em 23 de setembro de 2026.
O processo foi considerado urgente, com fundamento no artigo 23 do Decreto 5.591/2005. O Presidente da CTNBio manteve o sigilo das informações do volume confidencial, com base no artigo 34 do regimento interno da Comissão.
A CTNBio esclarece que o extrato não exime a requerente de cumprir as demais legislações aplicáveis ao objeto do pedido. A íntegra do parecer está no processo arquivado na Comissão, e pedidos de informação devem ser feitos pelo sistema FALABR, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.