A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deferiu, em 07/05/2026, o pedido da Centro de Tecnologia Canavieira S.A. para a liberação comercial da cana-de-açúcar geneticamente modificada evento CTC‑VRD1A‑9, isentando-a de plano de monitoramento, na 291ª reunião ordinária da comissão.
A decisão baseou‑se na conformidade das medidas de biossegurança propostas com a Lei nº 11.105/05 e o Decreto nº 5.591/05, concluindo que a atividade não apresenta risco significativo ao meio ambiente, à saúde humana ou animal.
O processo inclui um apêndice confidencial mantido em sigilo, conforme Nota Técnica nº 27/2026. A empresa continua obrigada a cumprir todas as demais legislações vigentes. O parecer completo está arquivado na CTNBio e pode ser consultado via Sistema FALABR no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A aprovação pode acelerar a adoção de novas variedades de cana com características agronômicas aprimoradas, impactando a produção de açúcar e etanol e, potencialmente, a competitividade do setor agrícola brasileiro.