A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, nesta data, a abertura de consulta pública com prazo de 30 dias para analisar o pedido da empresa GDM Genética do Brasil S.A. de liberação de soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato e resistente a lepidópteros.
O processo, identificado pelo número 01245.018230/2024-09, está sendo avaliado conforme as normas da Lei 11.105/05 e da Portaria nº 4128/2020 do MCTI. O relatório de conclusão da liberação planejada foi encaminhado pelo presidente da GDM, Dr. Nizio Fernando Giasson, e a CTNBio emitirá um parecer ao final da análise.
A população e os interessados têm até 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar manifestações. As contribuições podem ser enviadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponíveis no site oficial da CGU.
Esta consulta é relevante porque envolve a introdução de uma nova variedade de soja no mercado brasileiro, o que pode impactar a produção agrícola, o uso de herbicidas e a gestão de pragas, além de exigir o cumprimento de demais legislações ambientais e sanitárias.