CTNBio abre prazo de 30 dias para manifestação sobre soja geneticamente modificada da Monsanto

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou um extrato informando que está em análise um pedido da Monsanto do Brasil Ltda. referente à conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada. O processo, sob o número 01245.022562/2023-07, foi formalizado pela empresa com o envio de um relatório sobre a liberação.

A CTNBio estabeleceu um prazo de trinta dias, a contar da data da publicação, para que o público em geral possa apresentar manifestações sobre o pleito. Após este período de consulta pública, a Comissão emitirá seu parecer técnico sobre a solicitação.

O documento oficial também esclarece que, conforme normas internas e nota técnica específica, certas informações contidas em um processo relacionado (01245.022564/2023-98) terão seu sigilo mantido. A CTNBio ressalta que a análise em curso não isenta a requerente do cumprimento de outras legislações ambientais e de biossegurança vigentes no país.

Esta etapa permite a participação cidadã em decisões que envolvem a introdução de organismos geneticamente modificados no ambiente, sendo um procedimento padrão para a avaliação de biossegurança no Brasil.