CTNBio abre consulta pública de 30 dias sobre liberação comercial de milho transgênico da Monsanto

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu consulta pública de 30 dias para receber manifestações sobre o pedido de parecer técnico para liberação comercial do milho transgênico MON 87427 × MON 94804 × MON 80616 × NK603, formulado pela Monsanto do Brasil Ltda. O extrato prévio nº 11.038/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026 e assinado pelo coordenador da CTNBio, Rubens José do Nascimento.

O processo, identificado como 01245.011895/2026-45, fundamenta-se no artigo 14, inciso XIX, da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), no inciso XIX do Decreto nº 5.591/2005 e no inciso XVI do artigo 22 da Portaria nº 4.128/2020/SEI-MCTI. A Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto solicita o parecer técnico para a liberação comercial do organismo geneticamente modificado (OGM), que combina quatro eventos de modificação genética. A CTNBio informa que o processo será examinado conforme suas normas internas e que o extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes.

O público tem 30 dias, a contar da data de publicação, para enviar manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponíveis no sítio eletrônico

Contexto dos eventos genéticos

O milho objeto do pedido é um produto "empilhado" — isto é, combina quatro eventos de modificação genética previamente desenvolvidos isoladamente. Três desses eventos já possuem histórico de aprovação pela CTNBio no Brasil:

• NK603, conhecido como Roundup Ready, confere tolerância ao herbicida glifosato e teve liberação comercial aprovada pela CTNBio em setembro de 2008, conforme reportagem do Agrolink.
• MON 87427, também associado à tolerância ao glifosato, teve importação e consumo autorizados pela CTNBio em outubro de 2016.
• MON 94804 é um milho de baixa estatura, desenvolvido para reduzir o acamamento e o quebramento da planta, com liberação comercial aprovada pela CTNBio em novembro de 2023, segundo a Revista Cultivar.

Não foram encontradas informações públicas sobre a aprovação individual do evento MON 80616 pela CTNBio.

A requerente

A Monsanto do Brasil Ltda. é a subsidiária brasileira da Monsanto, empresa adquirida pela Bayer em junho de 2018 por aproximadamente US$ 63 bilhões, conforme comunicado da própria Bayer. Após a aquisição, a Bayer anunciou a descontinuação do nome Monsanto como marca global, embora a razão social "Monsanto do Brasil Ltda." permaneça como entidade jurídica no Brasil — assim como consta no processo da CTNBio.

O que vem a seguir

A consulta pública é uma etapa do processo de avaliação de biossegurança. Após o período de manifestações, a CTNBio examinará o processo e emitirá um parecer técnico favorável ou contrário à liberação comercial do OGM. Caso aprovado, o milho transgênico poderá ser cultivado e comercializado no Brasil, ressalvadas as demais exigências legais aplicáveis, como registros em outros órgãos.