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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu, nesta data, uma consulta pública de 30 dias para receber manifestações sobre a solicitação de parecer técnico referente à Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de cana‑de‑açúcar geneticamente modificada, apresentada pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) no processo nº 01245.010886/2026-37.
O público tem até 30 dias, contados a partir da data de publicação deste extrato, para apresentar suas manifestações. As informações complementares podem ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponíveis no sítio eletrônico da CGU. O extrato ressalta que o sigilo das informações confidenciais será mantido conforme a Nota Técnica nº 119/2026/SEI‑CTNBio.
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A consulta tem como objetivo garantir transparência e participação social na avaliação dos riscos ambientais associados ao organismo geneticamente modificado, atendendo às normas da CTNBio e à legislação vigente. A manifestação da sociedade pode influenciar o parecer técnico que será emitido sobre a liberação planejada da cana‑de‑açúcar transgênica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
