A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, em 2026, um extrato prévio anunciando a abertura de consulta pública de 30 dias para que a sociedade se manifeste sobre o pedido de liberação comercial do organismo geneticamente modificado Kosakonia sacchari.
O processo, identificado como 01245.008402/2026-90, foi solicitado pela Tevah Consultoria Regulatória, com referência CQB 519/20. O objetivo é obter parecer técnico da CTNBio para avaliar a viabilidade da comercialização do OGM.
A CTNBio informa que o público tem trinta dias, a partir da data de publicação, para apresentar manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou do sistema FALABR, disponíveis no site https://esic.cgu.gov.br/. Essas contribuições são obrigatórias para complementar a avaliação técnica antes da emissão do parecer final.
A liberação comercial de um OGM pode influenciar a produção agrícola e a cadeia de suprimentos de alimentos no país, razão pela qual a participação da sociedade é considerada relevante para garantir transparência e segurança biotecnológica.