A BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE A. S. obteve a Licença de Operação nº 03.25.12.011333-2, emitida pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) em 5 de dezembro de 2025. A autorização foi concedida por meio do processo administrativo nº 017224/2024.
A licença permite a continuidade das atividades da Estação de Tratamento de Esgoto ETEC-02, conhecida como Dom Helder, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O documento também abrange a operação das elevatórias associadas, EEC-21 e EEC-16, e suas respectivas redes coletoras.
A validade da Licença de Operação é estabelecida até 5 de dezembro de 2027. Esta publicação oficial garante a transparência sobre a continuidade dos serviços essenciais de tratamento de esgoto na área atendida pela concessionária.