Correios aplicam multa de R$ 1,1 milhão e impedem licitar por 17 meses à Shield Segurança
Os Correios aplicaram sanções administrativas à empresa Shield Segurança Ltda, conforme publicação no Diário Oficial da União. A decisão, baseada em um processo administrativo, impõe multa no valor de R$ 1.109.111,64 à companhia.
A penalidade decorre da conduta da empresa, considerada ato lesivo à administração pública, especificamente por receber valores sem o devido desconto em pagamentos antecipados de notas fiscais referentes a contratos de vigilância firmados anteriormente. Além disso, a empresa foi punida pelo uso de informações privilegiadas em processos de contratação.
A Shield Segurança Ltda também está impedida de licitar e contratar com a União pelo período de 17 meses. Adicionalmente, a empresa deverá custear a publicação da decisão sancionadora em meios de grande circulação, em edital afixado em seu estabelecimento e em seu sítio eletrônico por 90 dias.
As sanções visam punir condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e têm impacto direto na capacidade da empresa de fechar novos contratos com o governo federal durante o período de suspensão.