A Coordenadora Substituta do órgão responsável pela Taxa Anual por Hectare (TAH) notificou 13 empresas e pessoas físicas para que paguem, parcelem ou apresentem defesa de seus débitos até 10 de dezembro de 2026.
Os valores cobrados variam entre R$ 275,39 e R$ 64.872,26, abrangendo empresas como Green Comércio de Minérios Ltda, Mineradora Dafema Ltda, Patium Beneficiamento de Minério 1 Ltda e outras atuantes nos setores de mineração e serviços.
A notificação estabelece que o não pagamento ou a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar em inscrição dos débitos em dívida ativa e na aplicação das sanções previstas na legislação tributária.
A Taxa Anual por Hectare é um tributo que incide sobre a propriedade rural, destinando recursos para a gestão ambiental e o desenvolvimento de políticas de uso da terra. O cumprimento das obrigações garante a manutenção desses fundos e a igualdade de tratamento entre os contribuintes.