Coordenadora notifica 8 mineradoras e 3 pessoas físicas a pagar débito de TAH de R$ 364 mil em 10 dias
A Coordenadora do órgão fiscal notificou oito empresas de mineração e três pessoas físicas a regularizar débitos da Taxa Anual por Hectare (TAH). O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 dias a contar da data da notificação.
Os valores cobrados variam entre R$ 36,75 e R$ 65.417,43 por débito, totalizando mais de R$ 364 mil. Entre as empresas destacam‑se Brazil Mining Holding Ltda (R$ 11.623,86), Mineração Flamingos Agrobusiness Ltda (R$ 124.116,78) e Sr Mineracao Ltda (R$ 65.417,43). As pessoas físicas notificadas são Haroldo Cezar de Abreu (R$ 95.944,86), Marco Antonio de Sousa (R$ 36,75) e Paulo de Souza Pau Ferro (R$ 237.188,15).
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A cobrança da TAH é parte do regime de arrecadação de tributos sobre áreas de exploração mineral. O cumprimento do pagamento garante a continuidade das atividades licenciadas e evita sanções administrativas, impactando tanto o setor produtivo quanto a arrecadação pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)