A Coordenadora do órgão fiscal notificou oito empresas de mineração e três pessoas físicas a regularizar débitos da Taxa Anual por Hectare (TAH). O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 dias a contar da data da notificação.
Os valores cobrados variam entre R$ 36,75 e R$ 65.417,43 por débito, totalizando mais de R$ 364 mil. Entre as empresas destacam‑se Brazil Mining Holding Ltda (R$ 11.623,86), Mineração Flamingos Agrobusiness Ltda (R$ 124.116,78) e Sr Mineracao Ltda (R$ 65.417,43). As pessoas físicas notificadas são Haroldo Cezar de Abreu (R$ 95.944,86), Marco Antonio de Sousa (R$ 36,75) e Paulo de Souza Pau Ferro (R$ 237.188,15).
A cobrança da TAH é parte do regime de arrecadação de tributos sobre áreas de exploração mineral. O cumprimento do pagamento garante a continuidade das atividades licenciadas e evita sanções administrativas, impactando tanto o setor produtivo quanto a arrecadação pública.