A Coordenação Regional Litoral Sudeste/SP formalizou a contratação de locação de um imóvel localizado no Centro de Itanhaém, São Paulo. O extrato do contrato de inexigibilidade nº 86/2025, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo foi firmado com a empresa Empreendimentos Imobiliários Armindo Ramalho Ltda.
O imóvel em questão está situado na Avenida Condessa de Vimieiros, 700, e será utilizado para abrigar as instalações da Coordenação Regional. O valor total do contrato é de R$ 900.000,00, com vigência estabelecida para o período de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2030.
A contratação foi realizada sob a modalidade de inexigibilidade, fundamentada no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos. A data de assinatura do documento ocorreu em 12 de dezembro de 2025.
Esta publicação oficializa a destinação de recursos federais para a manutenção da estrutura física de um órgão público na região do Litoral Sul de São Paulo, garantindo a continuidade de suas atividades administrativas no local por um período de cinco anos.