O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na Resolução nº 251, alterações em projetos que já haviam recebido concessão de prioridade. O ato foi assinado em 8 de outubro de 2026, com base nas deliberações da 64ª Reunião Ordinária, e publicado em 19 de outubro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. Entra em vigor na data da publicação.
Três empresas tiveram o estaleiro alterado em projetos de docagem de embarcações de apoio marítimo, antes previstos no estaleiro Aliança S/A. A COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE passa a usar a Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave) para a CBO Alessandra e a Navegação São Miguel para a CBO Oceana, a CBO Renata e a CBO Itajaí.
A CBO Serviços Marítimos S.A. passa a usar a Renave para a embarcação AH Varazze. A Finarge Apoio Marítimo Ltda passa a usar a Navegação São Miguel para a AH Liguria. As prioridades originais constam da Resolução CDFMM nº 242, de 10 de abril de 2026.
Na parte de alteração de prioridade, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) teve aprovada a construção de 5 navios gaseiros para GLP, correspondentes ao Lote B da licitação nº 7004344317/2025: 3 de 7 mil m³ e 2 de 14 mil m³, todos pressurizados. O valor total é de R$ 2.089.417.596,11, equivalente a US$ 390.859.493,82, com data-base de 22/09/2025.
A POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA teve alterado o projeto de docagem de 7 embarcações, no valor de R$ 151.452.912,50 (US$ 28.570.630,54, data-base de 18/09/2025). O projeto havia sido publicado na Resolução nº 235, de 29 de dezembro de 2025.
A TECON RIO GRANDE S.A. teve alterada a prioridade para modernização do terminal, automação do cais, adequações em equipamentos, dragagem e aquisição de equipamentos de movimentação de contêineres. O valor total é de R$ 496.706.908,26 (US$ 100.065.858,46, data-base de 30/01/2024).