O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.326/2025. A decisão, formalizada pelo Ato nº 8 de 2026, permite que o Legislativo ganhe tempo adicional para analisar a matéria.
A MP em questão trata de temas sensíveis para a segurança pública, incluindo o reajuste da remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, além de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos ex-Territórios Federais e do antigo DF. O texto também aborda o auxílio-moradia para militares e a extinção de cargos efetivos vagos.
A prorrogação significa que as regras propostas sobre os salários e benefícios dessas corporações permanecem em vigor temporariamente, enquanto o Congresso Nacional delibera sobre a conversão da MP em lei definitiva. A medida afeta diretamente a estrutura remuneratória de policiais e bombeiros dessas regiões.