O Congresso Nacional aprovou e o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o Decreto Legislativo nº 11/2026, que formaliza o Acordo de Cooperação no Campo de Defesa entre o Brasil e a República da Eslovênia. O acordo foi originalmente assinado em abril de 2023, durante um evento realizado no Rio de Janeiro.
A aprovação legislativa é um passo essencial para a entrada em vigor do pacto, que visa fortalecer os laços bilaterais nas áreas de defesa entre as duas nações. O Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
O texto promulgado estabelece que quaisquer revisões futuras ou ajustes complementares ao acordo que possam gerar encargos financeiros ou compromissos significativos ao patrimônio nacional deverão passar por nova aprovação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
Esta medida institucionaliza a parceria entre os países no setor de defesa, permitindo o intercâmbio de informações e cooperação técnica e operacional entre as Forças Armadas brasileiras e eslovenas.