Conama abre consulta pública de 45 dias sobre nova fase de controle de poluição veicular (PROCONVE)

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) comunicou a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de inclusão da Fase MAR-II no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

A iniciativa visa aprimorar a futura resolução que estabelecerá novas regras ambientais para veículos automotores no país. A proposta técnica está acessível ao público na plataforma oficial Brasil Participativo.

A participação popular está aberta pelo prazo de 45 dias, contados a partir da data de publicação do aviso. Este período permite que cidadãos, empresas e entidades enviem suas contribuições diretamente ao órgão regulador.

Essa etapa é fundamental para a definição de normas ambientais que impactam a fabricação e a circulação de veículos, sendo relevante para a qualidade do ar e para o setor automotivo nacional.