O Ministério das Comunicações (MCOM) declarou a extinção da autorização concedida à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada para operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Flexeiras, em Alagoas. A decisão foi formalizada pela Portaria MCOM nº 20.444, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de novembro de 2025.
A autorização original havia sido outorgada à associação em maio de 2004. O motivo central para o encerramento da permissão é a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade junto à Receita Federal do Brasil, conforme previsto na legislação que rege o serviço.
Com a extinção, a operação do serviço de rádio comunitária na localidade fica impedida de continuar de forma legal. A Portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.