O Ministro das Comunicações, por meio da Portaria MCOM nº 20.510, de 14 de novembro de 2025, concedeu autorização precária à empresa TELEVISÃO LIBERAL S.A. para operar o serviço de retransmissão de televisão digital no município de Dom Eliseu, no estado do Pará.
A autorização permite que a empresa utilize o canal 21 (vinte e um) em caráter primário para retransmitir os sinais da própria emissora, que possui concessão principal em Belém/PA. A medida visa expandir a cobertura do sinal da emissora para a localidade paraense.
A TELEVISÃO LIBERAL S.A. deverá cumprir etapas regulatórias subsequentes. A empresa tem o prazo de iniciar os serviços após obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação, conforme as normas vigentes.
Esta publicação oficial formaliza a permissão para a expansão do serviço de televisão na região, impactando o acesso à programação da emissora para os moradores de Dom Eliseu.