O Comitê Gestor do Programa Nacional de Sociobioeconomia (PROSPERA) estabeleceu os critérios e procedimentos para o reconhecimento de Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia por adesão. A Resolução CG-PROSPERA nº 3 foi assinada em 9 de outubro de 2026, com base em deliberação colegiada da mesma data, e publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2026. Entra em vigor na data da publicação.
A adesão serve para reconhecer arranjos locais e regionais preexistentes, de composição multi-institucional. Eles podem abranger áreas contínuas ou descontínuas, e mais de um núcleo pode ser homologado na mesma área ou Território da Sociobioeconomia. O pedido não depende de reconhecimento prévio do Território pelo Comitê Gestor.
O requerimento deve ser apresentado à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor por uma organização-líder: pessoa jurídica regularmente constituída, com estatuto convergente com as finalidades do programa, que seja negócio da sociobioeconomia ou organização da sociedade civil (OSC). O pedido é assinado em conjunto pela líder, pelas organizações parceiras e pelos negócios, conforme modelo anexo, e acompanhado de documentos de elegibilidade e de subsídio técnico.
A análise técnica considera, entre outros critérios: a composição multi-institucional; a presença de organizações de povos e comunidades tradicionais como líder ou parceira, com participação efetiva nas decisões; os negócios beneficiários; o recorte geográfico; o histórico de atuação; a capacidade técnica e operacional; os mecanismos de governança; e a visão de futuro e de sustentabilidade.
A Secretaria-Executiva processa os pedidos e elabora parecer técnico conclusivo. Pode pedir complementação de informações, a ser atendida em 30 dias, prorrogáveis por igual período. A Plenária do Comitê Gestor aprecia o parecer e delibera sobre a homologação, em prazo limite de seis meses contados do recebimento do pedido, incluídos os prazos de eventuais recursos. A decisão será publicada.