Comitê do Programa Espacial Brasileiro aprova criação de grupo técnico para revisar PNAE 2022-2031

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) aprovou a Resolução CDPEB nº 38, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026. O ato confere aprovação plenária à Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025, tomada ad referendum do Plenário, que institui um Grupo Técnico para coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) vigente no período de 2022 a 2031.

A medida, assinada pelo coordenador do Comitê, Marcos Antonio Amaro dos Santos, entrou em vigor na data de sua publicação.

O PNAE 2022-2031 é o principal instrumento de planejamento decenal do Programa Espacial Brasileiro e orienta iniciativas nas áreas de observação da Terra, comunicações, navegação e ciência e tecnologia espacial, de acordo com página da Agência Espacial Brasileira (AEB).