Comissão de Fiscalização Econômica autoriza até US$5 bi e €1 bi em empréstimos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

A Comissão de Fiscalização Econômica (Ministério do Planejamento e Orçamento) publicou, em 18 de junho de 2026, a Resolução COFIEX/MPO nº 159, que autoriza a preparação de um programa de apoio financeiro ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

O programa, denominado Aliança Bancos Europeus e BID para Apoio Financeiro ao FNMC, prevê a captação de até US$5 000 000 000,00 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, somando os bancos europeus KfW, AFD e CDP, até €1 000 000 000,00 (Euro 500 mi + 300 mi + 200 mi). O objetivo declarado é financiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em todo o território nacional.

A execução dos recursos ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A resolução não especifica garantias ou contragarantias da União. Ela permanecerá em vigor por 90 meses a partir da data de publicação, perdendo eficácia ao final desse período.

Trata‑se de um aporte significativo para a agenda climática do Brasil, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura resiliente, energia limpa e outras iniciativas que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar comunidades aos impactos climáticos.