Comissão de Financiamentos Externos autoriza empréstimo de até JPY 75 bn da JICA para agricultura sustentável
A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou na Resolução nº 158, de 18 de junho de 2026, a autorização para a preparação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Promoção da Agricultura Sustentável (Fase 1).
O empréstimo, concedido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), pode alcançar até JPY 75.000.000.000,00. O mutuário será a República Federativa do Brasil, com execução das ações a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Não há garantia da União prevista para o financiamento.
A resolução estabelece que sua eficácia expirará após dezoito meses contados da data de publicação, ou seja, em dezembro de 2027, salvo nova deliberação. O ato não cria nova norma, mas autoriza a negociação do crédito.
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Para a população, o recurso visa recuperar áreas degradadas e incentivar práticas agrícolas sustentáveis, o que pode melhorar a produtividade rural, preservar o meio ambiente e gerar benefícios econômicos para comunidades agrícolas em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)