Comissão de Fiscalização Financeira do Estado do Maranhão autoriza empréstimo de até US$ 54,5 milhões ao Estado da Paraíba

A Comissão de Fiscalização Financeira do Estado do Maranhão, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou a Resolução Cofiex/MPO nº 161 em 18 de junho de 2026, autorizando a preparação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba.

O Estado da Paraíba será mutuário de um empréstimo externo de até US$ 54.500.000,00 concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil. A operação exige contrapartida mínima de 10% do total do financiamento, a ser assegurada pelo próprio mutuário.

A contratação está condicionada à apresentação, pelo Estado da Paraíba, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia suficiente, além do cumprimento de requisitos constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas do Senado Federal.

A medida visa modernizar a gestão fiscal da Paraíba, o que pode melhorar a eficiência dos gastos públicos e a transparência das contas estaduais, beneficiando a população ao possibilitar melhor alocação de recursos.