Cofiex autoriza preparação de segundo empréstimo do BID de US$ 40 mi para modernizar Judiciário do Ceará

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex/MPO) publicou no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2026 a Resolução COFIEX/MPO nº 162, de 18 de junho de 2026, que autoriza, com ressalvas, a preparação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará 2.

O empréstimo de até US$ 40 milhões será concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Estado do Ceará será o mutuário e a República Federativa do Brasil será a garantidora da operação. A contrapartida deverá ser de, no mínimo, 20% do valor total do programa.

A autorização, porém, não equivale à contratação do empréstimo. A resolução estabelece que a operação e a garantia da União só poderão ser formalizadas após: apresentação de pleito ao Ministério da Fazenda para análise da capacidade de pagamento do Estado; oferecimento de contragarantia suficiente; e demonstração de cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis. O objetivo é obter as autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. A resolução perde a eficácia após dezoito meses, contados da data da publicação.

Esta é a segunda fase do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). A primeira fase foi autorizada pela Resolução COFIEX nº 18, de 8 de julho de 2020, segundo documento do governo do Ceará. Naquela etapa, o investimento total era de US$ 35 milhões — US$ 28 milhões do BID e US$ 7 milhões de contrapartida do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme nota publicada pelo TJCE.