Comando da Marinha autoriza comboios de até 290 metros em trecho da Hidrovia Paraguai-Paraná

O Comando da Marinha publicou em 20 de agosto de 2026 a Portaria CFPN/ComOpNav/MB nº 18, assinada em 13 de agosto, que autoriza, em caráter experimental e temporário por três meses, a navegação de comboios no trecho da Hidrovia Paraguai-Paraná entre Porto Esperança (MS), no km 1.389, e a foz do Rio Apa, no km 932.

A norma permite comboios com comprimento máximo de 290 metros e largura máxima de 65 metros. Nas configurações previstas, os rebocadores ou empurradores devem ter potência total dos motores propulsores entre 4.300 HP e 6.500 HP. O calado máximo das barcaças varia conforme a largura do comboio, o tipo de propulsão — convencional ou azimutal — e as leituras da régua fluviométrica de Ladário; para a configuração azimutal de 290 metros por 65 metros, a tabela chega a 12,8 pés de calado das barcaças.

A portaria estabelece condições de segurança e operação, incluindo manutenção de um pé de piloto mínimo de 0,5 metro, equipamentos como radar, GPS, quatro ecobatímetros, AIS e ECDIS, além de cartas náuticas, comunicações por VHF e lancha para sondagens e balizamentos. Também fixa requisitos de qualificação e experiência para comandante, piloto, mestre fluvial e chefe de máquinas.

O comboio deve ser capaz de realizar parada brusca em um percurso máximo equivalente a duas vezes e meia seu comprimento, com a composição carregada e navegando no sentido do fluxo do rio. Para essa comprovação, o armador deve reunir a documentação e solicitar o teste à Capitania Fluvial do Pantanal com antecedência de 30 dias. O teste tem validade de cinco anos, com tolerância de até 90 dias corridos e improrrogáveis para a realização de um novo teste.

Entre as restrições, a norma prevê o fracionamento longitudinal em duas partes para comboios com largura superior a 53,35 metros na passagem pela região da Ilha Paratudal/Passo Piúvas Inferior, em condições específicas de horário, propulsão e nível da régua de Ladário. A portaria revoga a Portaria Normativa nº 8/CFPN, de 24 de janeiro de 2025.